Aspectos sociais da polícia urbana na Corte hispana: entre Conselho e Junta (1560-1612).

Abstract

[PT] O fundamento do sistema político moderno consistia na ampliação espacial do governo doméstico régio, articulado em torno a satisfaçao pela parte do Príncipe dos seus deveres como paterfamilias. O conceito de “Ganze Haus” (Casa ampliada ou extensa) definido pelo historiador austriaco-alemão Otto Brunner implicava um sentido integrador entre o espaço particular do rei e o seu ao redor que tive uma clara tradução jurisdicional e administrativa. O rei não só era juiz, mas também governador e administrador, preocupado pela procura da felicidade dos seus governados-familiares. Este processo de expansão e sofisticação requeria um novo procedimento administrativo, mais objectivo e formal, mas em definitiva baseado igualmente no cumprimento de tais obrigações familiares, adaptadas a um cenário mais amplo. A sua forma juridica e administrativa foi a de a Polícia, e alcançou ao conjunto do espaço gerido pelo Conselho Real de Castela, na sua função de alter ego jurisdicional do rei. Mas onde fez-se mais claramente visíbel este processo foi na própria Corte, como ámbito mais vizinho ao da própria residência régia. Até tal ponto, que requereu formas específicas de gestão como a Junta de Policía (1590-1608), se bem o Conselho reteve a sua intervenção e a final, monopolizou o controlo sobre estas questões, por causa das suas atribuições delegadas no cumprimento das obrigações oeconómicas do Príncipe. Formalmente a intervenção de Conselho e Junta neste terreno centrou-se em duas matérias típicamente policiais: o ornato e concerto urbano da Corte e o seu desafogado abastecimento. Duas tarefas cujas consequências no aspecto social foram numerosas, como proponho-me tratar nesta comunicação, não só por afetar a questões tão esenciais para a armonia social como a morada ou o alimento; senão por implicar uma extensão dos limites do Palácio ao espaço cortesão (e territórial) e, assim, dos ritos, cerimónias e regras de comportamento que eram-lhe próprios. Ao efecto de regular o que em definitiva era um rango de relação social no que interagiam rei e população cortesana, foram fixadas, já meado o século XVII, as chamadas Etiquetas, cuja menção concluirá minha contribuição ao presente Congresso.