A longa maturação da ideia de Governo Interior e o alvorecer constitucional - The long maturation of Interior Government idea and the constitutional dawn.

Abstract

(PT) A consolidação do Estado Liberal no século XIX foi considerada como a eclosão do “Estado Administrativo”. Para Luca Mannori, tal Estado ficou teóricamente caracterizado entre umas datas muito concretas: 1892, data da publicação do Precis de droit public et administratif, de Maurice Hariou –cujas sucesivas edições foram seguidas e lidas com muita atenção nas faculdades de Ciência Política espanholas até bem entrado o decénio de 1970- e 1901, quando publicou-se Principi di diritto amministrativo de Santi Romano. Parte do processo acontecido então consistiu na legitimação de tal carácter predominante mediante sua construcção histórica, numa expressão mais do que Hobsbawm e Ranger trataram de “invenção da tradição”. No entanto, se é verdade que o nascente Estado precissou de alicerces complementares de ordem carismático e legitimador que só podiam provir do passado, o facto é que tal dimensão administrativa predominante foi resultado de uma longa evolução histórica. Boa parte dela correspondeu a ideia de “Governo Interior”, identificado com uma intervenção directa e sem obstáculos da autoridade pública naquele espaço que, no novo régime, recolheu as antigas atribuções do rei num sentido oeconómico. A pretensão desta comunicação é tratar brevemente da evolução do sentido de um termo plenamente visíbel já na Idade Moderna, que no régime constitucional permeteu e abrangeu a interação entre os polos da chamada centralização administrativa: ministerios e instituções provinciais. (EN) The consolidation of the Liberal State in the nineteenth century was considered as the outbreak of the “Administrative State”. For Luca Mannori, such a state was theoretically characterized by very concrete dates: from 1892, the date of the publication of Maurice Hariou´s Precis de droit public et administratif -which successive issues were followed and read very carefully in the spanish political science faculties until well entered the decade of 1970- to 1901, when it was published Principi di diritto administrativo of Santi Romano. Part of the process that took place then was the legitimation of such a predominant character through its historical construction, one more expression of what Hobsbawm and Ranger referred to as the “invention of tradition”. However, if it is true that the new state needed complementary charismatic and legitimizing foundations that could only came from the past, the fact is that such a predominant administrative dimension was the result of a long historical evolution. Much of it corresponded to the idea of “Interior Government”, identified with a direct and unhindered intervention by the public authority in that space that, in the new regime, gathered the former attributions of the king in an oeconomic sense. The purpose of this communication is to address briefly the evolution of the meaning of a fully visible term already in Early Modern Age, which in the liberal regime permeated and encompassed the interaction between the poles of the so-called administrative centralization: ministries and provincial institutions.